INFORMAÇÕES DO CONCURSO

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (MPS) 

Estarão abertas as inscrições ao concurso público para provimento de cargos do MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. O concurso será executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) 

Cargo: Agente Administrativo – Nível: Ensino Médio 
Vagas: 165 
Inscrições:(16/11/09 a 6/12/09) – Taxa (R$38,00) –http://www.cespe.unb.br/concursos/mps2009 
Provas: 17/01/10 
Remuneração: R$ 1.910,45 – Horas Semanais: 40 horas

CONTEÚDO DA APOSTILA 

Nov/09 - 514pag

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 
1 Os poderes do Estado e as respectivas funções. 2 Normas Constitucionais. 3 Controle de Constitucionalidade de Atos Normativos. 4 Poder constituinte. 5 Princípios constitucionais. 6 Análise do princípio hierárquico das normas. 7 Princípios fundamentais da CF/88. 8 Direitos e garantias fundamentais. 9 Organização político-administrativa do Estado. 10 Administração Pública na CF/88. 11 Organização dos Poderes. Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário. O Ministério Público. 

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO 
1 Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação. 2 Contratos Administrativos. 3 Licitações: modalidades (Lei n.º 8.666/93 e alterações e Decretos nºs 3.931/2001 e 5.450/2005). 4 Servidor Público. Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis (Lei n.º 8.112/90 e alterações). 4.1 Das Disposições Preliminares. 4.2 Do Provimento. 4.3 Da Vacância. 4.4 Dos Direitos e Vantagens. 4.5 Do Regime Disciplinar. 4.6 Da Seguridade Social do Servidor. 4.7 Das Disposições Gerais. 5 Processo Administrativo na Administração Pública Federal - Lei n.º 9.784/99 e suas alterações. 

AGENTE ADMINISTRATIVO: 
1 Ética no serviço público: comportamento profissional; atitudes no serviço; organização do trabalho; prioridade em serviço. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/1994. 2 Técnicas de arquivamento: classificação, organização, arquivos correntes e protocolo. 3 Estrutura Regimental do Ministério da Previdência Social – Portaria MPS nº 173, de 02/07/2008, publicada no Diário Oficial da União de 04/06/2008.