INFORMAÇÕES DO CONCURSO

Perito Médico – INSS

Estarão abertas as inscrições para a realização do concurso público para provimento de vagas no cargo de Perito Médico Previdenciário do Quadro Permanente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mediante as condições estabelecidas neste edital.

Cargo: Perito médico Previdenciário
Nível: Nível Superior em Medicina
Inscrições: 16 de janeiro ao dia 31 de janeiro de 2010 Taxa: 60,00-http://www.cespe.unb.br/concursos/inssmedico2010,
Remuneração: R$ 4.149,89
 

CONTEÚDO DA APOSTILA

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial.4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/94 e Decreto nº 6.029/07.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais;nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Da Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal)
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos,elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos:espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens;regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos: poderhierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços Públicos; conceito, classificação,regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.429/92 (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências).
13.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
MEDICINA GERAL: 1 Ética médico-profissional. 2 Noções de epidemiologia: conceito, histórico e objetivos; relações de causa e efeito; índices e coeficientes sanitários; noções sobre a evolução natural das variadas doenças e os conceitos de epidemia, endemia, pandemia e prozodemia; epidemiologia atualmente no Brasil; epidemias e endemias atuais; doenças comunicáveis; investigação epidemiológica; níveis de prevenção e medidas profiláticas. 3 Clínica médica e conduta médico-pericial. 3.1 Noções gerais das áreas médicas: clínica médica; cirurgia; gineco-obstetrícia; psiquiatria; ortopedia; cardiologia. 3.2 Conduta pericial. 4 Legislação de Assistência Social: conteúdo; fontes e autonomia (Lei nº 8.742/93 e Decreto nº 6.214, de 26/09/2007).
LEGISLAÇÃO REFERENTE AO SUS: 1 Lei nº 8.080/90, Títulos I e II. 2 Portaria nº 3.908/98. 3 Portaria MS nº 1679, de 19/09/2002. 4 Portaria MS nº 656, de 20/09/2002. 5 Portaria MS nº 666, de 30/09/2002. 6.Portaria MS nº 777, de 28/04/2004.
MEDICINA DO TRABALHO: 1 A Segurança e Saúde no Trabalho nos diplomas legais vigentes no país:Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2 Segurança e a Saúde no Trabalho nas seguintes Normas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho − OIT: Convenção nº 81 − Inspeção do Trabalho (Decreto nº 95.461, de 11/12/1987); Convenção nº 139 − Prevenção e controle de riscos profissionais causados por substâncias ou agentes cancerígenos (Decreto nº 157, de 02/06/1991);Convenção nº 148 − Proteção dos Trabalhadores contra os riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído, às vibrações no local de trabalho (Decreto nº 93.413, de 15/10/1986); Convenção nº 155 −Segurança de Saúde dos Trabalhadores (Decreto nº 1.254, de 29/09/1994); Convenção nº 161 – Serviços de Saúde do Trabalho (Decreto nº 127, de 22/05/1991). 3 Doenças ocupacionais, acidente do trabalho e conduta médico-pericial: conceito e epidemiologia; impacto do trabalho sobre a saúde e segurança dos trabalhadores; indicadores de saúde − doença dos trabalhadores; situação atual da saúde dos trabalhadores no Brasil; patologia do trabalho; conduta pericial; Normas Técnicas das LER/DORT.
LEGISLAÇÃO DO TRABALHO: 1 Consolidação das Leis do Trabalho − CLT - Títulos I e II. 2 NormasRegulamentadoras aprovadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 08/06/1978. 3 Normas Regulamentadoras Rurais, aprovadas pela Portaria MTb nº 3.067, de 12/04/1988.
LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA: 1 Seguridade Social: origem e evolução no Brasil; conceituação;organização e princípios constitucionais. 2 Legislação Previdenciária: conteúdo; fontes e autonomia. (Lei nº 8.212, de 24/07/1991 - Títulos I a V, Título VI - Introdução e Capítulo I e Titulo VIII; Lei nº 8.213, de 24/07/1991, (na íntegra). 3 Regulamento da Previdência Social: Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 e suas alterações posteriores. IN 20 INSS/PRES de 10/10/2007 e suas alterações (Alterada pela IN INSS/PRES nº 40, de 17/7/2009 - DOU nº 137 de 17/7/2009; IN INSS/PRES nº 29, de 4/6/2008 - DOU nº 107 de
6/6/2008 – Republicada no DOU nº 113, de 16/6/2008; IN INSS/PRES nº 27, de 30/4/2008 - DOU nº 83 de 2/5/2008; IN INSS/PRES nº 23, de 13/12/2007 – DOU nº 240 de 14/12/2007). Decreto nº 4.827/2003.Decreto nº 6.934 de 11/08/2009 - Estrutura do Instituto Nacional do Seguro Social. Funções institucionais do INSS; Aplicação das normas previdenciárias: vigência, hierarquia, interpretação e integração; orientação dos Tribunais Superiores.