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120 páginas
20 testes
21,6 x 27,9 cm
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SUMÁRIO
UNIDADE 1 — FONTES NORMATIVAS BRASILEIRAS E NORMAS CONSTITUCIONAIS SOBRE COMPETÊNCIAS
Fontes do direito, 1
Fontes Normativas Brasileiras, 2
Normas Constitucionais sobre Competências — Competência Ambiental da União e dos Estados, 4
Competência Suplementar dos Estados em Matéria Ambiental — Competência Comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios — Atividades Relativas ao Meio Ambiente, 5
Agrotóxico, 28
UNIDADE 2 – PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL E NO DIREITO INTERNACIONAL
Princípio da Dignidade e Bem-Estar — Princípio do Desenvolvimento Sustentado, 35
Princípio da Responsabilidade Extra-Fronteiras — Princípio da Legalidade — Princípio da Precaução — Princípio do Dever Ambiental — Princípio da Informação, 36
Princípios Norteadores do Direito Ambiental no Brasil, 37
UNIDADE 3 – SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL: EIA-RIMA, RAIA
Sistema de Licenciamento Ambiental: EIA-RIMA, RAIA, 38
Licenciamento Ambiental, 39
IBAMA e Licenciamento Ambiental, 40
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, 45
UNIDADE 4 – ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – RIMA
Natureza Jurídica e Função do Estudo de Impacto Ambiental, 52
Competência do CONAMA para Estabelecer Normas sobre Estudo de Impacto Ambiental — Conceito Legal de Impacto Ambiental — Áreas de Abrangência do Estudo de Impacto Ambiental, 53
Diretrizes Gerais do Estudo de Impacto Ambiental — Atividades Técnicas Desenvolvidas no Estudo de Impacto Ambiental, 55
Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, 56
UNIDADE 5 – RESPONSABILIDADE POR DANO AO MEIO AMBIENTE NO DIREITO BRASILEIRO
Responsabilidade por Dano ao Meio Ambiente no Direito Brasileiro, 59
Desconsideração da Personalidade Jurídica — Aplicação da Pena, 60
A Ação e o Processo Penal, 63
UNIDADE 6 – MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Natureza e Competência — Estrutura Organizacional, 75
Política Nacional do Meio Ambiente, 82
TESTES DE FIXAÇÃO, 96
Gabarito, 110
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