Autor: Prof. Alexandre Mazza Mídia: CD ÁUDIO (.cda) 1- Abertura 2- Introdução 3- Normas constitucionais pertinentes ao direito da educação 4- Art. 218 5- Art. 210 6- Competência material legislativa 7- Legislação Infra constitucional 8- Omportante 9- Modalidades da educação 10- Principais gerais do ensino 11- Art. 246 12- Habeas data 13- Conselhos de educação 14- Enceramento