Autor: Prof. Alexandre Mazza Mídia: CD ÁUDIO (.cda) FAIXAS DIREITO DO CONSUMIDOR 1 1 – Abertura 2 – Apresentação 3 – Direito do consumidor. Surgimento. Princípios: dignidade da pessoa humana, isonomia, vulnerabilidade, boa-fé, equilíbrio nas relações de consumo, educação, informação, proibição e repressão de abusos praticados no mercado 4 – Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Aplicabilidade. Conceito de relação de consumo. Consumidor 5 – Música “Quem é o Consumidor?” 6 - Consumidores por equiparação. Fornecedor. Conceito de produto 7 – Conceito de serviço. Exclusão de serviços gratuitos. Instrumentos governamentais para defesa do consumidor. Direitos básicos do consumidor. Relação de consumo na prestação de serviços públicos. Serviços essenciais. Interrupção na prestação 8 – Responsabilidade pela qualidade e segurança dos produtos e serviços 9 – Responsabilidade pelo vício e pelos defeitos dos produtos e serviços 10 – Música “Responsabilidade do Fornecedor” 11 - Natureza jurídica. Diversas opções para o consumidor 12 – Música “Não Achei Ninguém” 13 – Produtos impróprios para o consumo. Exoneração contratual de responsabilidade: conseqüências. Decadência e prescrição 14 – Desconsideração da personalidade jurídica. Práticas comerciais. Propaganda enganosa 15 – Publicidade abusiva. Caracterização da abusividade. Práticas abusivas 16 – Cobrança de dívidas. Limites à cobrança. Bancos de dados e cadastros dos consumidores. Proteção contratual 17 – Sanções administrativas 18 – Infrações penais. Defesa do consumidor em juízo. Instrumentos e legitimidade 19 – Ação de cumprimento de obrigação de fazer ou não-fazer. Ações coletivas para a defesa de direitos individuais homogêneos 20 – Ações de responsabilização do fornecedor de bens e serviços. Coisa julgada. Análise de seus efeitos nas ações individuais e nas coletivas 21 – Todas as músicas 22 - Encerramento